(@rafaeldsm) tweetei hj: A verdade real na jurisprudência do STJ - http://t.co/cldmcFrw (https://twitter.com/rafaeldsm/status/278939414284099584) No processo penal ou civil, a verdade real pode ser tese decisiva.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Cobranças indevidas em cartões de crédito ocasionam condenação
MPF_RJ (@MPF_PRRJ) tweetou: MPF consegue condenação de administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas http://t.co/rPOBvdjf (https://twitter.com/MPF_PRRJ/status/278906214698582017) É e grande importância que este tipo de demanda seja proposta pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Isto porque, tratando-se de danos coletivos e, não raro, de pequena monta, os interssados (legitimados ordinários) não têm disposição para enfrentar uma demanda judicial. Os ganhos indevidos destas empresas devem, assim, ser combatidos por meio das ações coletivas.
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